Na primeira semana de pagamentos, 533 mil aposentados e pensionistas receberam ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas, segundo balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que até 30 de julho, mais de 1,1 milhão de beneficiários sejam contemplados.
Adesão ao acordo segue até novembro
Até o dia 25 de julho, 1,248 milhão de pessoas aderiram ao acordo do governo federal, que busca agilizar a devolução dos valores cobrados indevidamente. Ao todo, 2,295 milhões de beneficiários estão aptos a participar. O prazo para adesão vai até 14 de novembro e o pagamento segue a ordem de adesão.
Comunicação e canais de atendimento
Para facilitar o processo, o INSS intensificou a comunicação por meio do aplicativo Meu INSS, instituições financeiras e mensagens de WhatsApp, que não contêm links. A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo, site do Meu INSS ou em agências dos Correios. O número 135 está disponível para consultas, mas não efetua adesões.
Critérios e processo de adesão
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta após 15 dias úteis. A adesão implica renúncia a ações judiciais, mas garante o pagamento integral com correção pelo IPCA. Casos com processos abertos até 23 de abril ainda podem ser incluídos, com previsão de pagamento de honorários ao advogado.
